1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o uso do website www.mystic-travels.com e a prestação de serviços pela Mystic Travels. Ao utilizar o website ou adquirir qualquer serviço, o utilizador declara aceitar integralmente estas condições.

2. Definições

• Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata serviços à Mystic Travels.
• Utilizador: Visitante do website.
• Serviços: Transfers, Tours, Experiências, Bilhetes e Reservas Complementares.
• Parceiro: Entidade externa que colabora com a Mystic Travels.
• Reserva: Acordo formal mediante pagamento total ou parcial.

3. Âmbito dos Serviços

3.1 Transfers

• Serviços de transporte privado com viaturas licenciadas.
• Inclui: motorista profissional, serviço porta-a-porta e acompanhamento de voos.
• O cliente deve fornecer horários corretos, número de passageiros e quantidade de bagagem.
• Atrasos superiores a 1 hora podem gerar custos extra.

3.2 Tours Privados e Partilhados

• Incluem transporte e motorista/guia.
• Entradas em monumentos só são incluídas quando indicado.
• A Mystic Travels pode alterar itinerários devido a condições externas.

3.3 Experiências e Atividades

• Incluem tours gastronómicos, culturais, náuticos e vinícolas.
• Alguns serviços são prestados por parceiros certificados.
• Responsabilidade operacional pertence ao parceiro quando aplicável.

3.4 Reservas de Serviços Complementares

• Inclui reservas de hotéis, restaurantes, museus, comboios, cruzeiros e outros serviços.
• O cliente autoriza a Mystic Travels a efetuar reservas em seu nome.
• Cada fornecedor possui políticas próprias aplicáveis.

3.5 Bilhetes

• Bilhetes seguem as regras do fornecedor.
• Normalmente não são reembolsáveis.
• Alterações impostas pelo fornecedor não são responsabilidade da Mystic Travels.

4. Tipos de Utilizadores

4.1 Particulares

• Pagamento integral pode ser exigido no ato da reserva.
• Cancelamentos seguem a política indicada na Secção 9.

4.2 Empresas

• Possibilidade de faturação mensal.
• Reservas recorrentes com condições especiais.
• Pagamentos em atraso estão sujeitos a juros legais.

4.3 B2B / Operadores / Agências

• Parcerias estão sujeitas a contrato próprio.
• Proibida a revenda de serviços sem autorização escrita.

5. Preços e Pagamentos

• Todos os valores estão em euros (€).
• Pode ser exigido pagamento total ou parcial na reserva.
• Métodos aceites: cartão de crédito, transferência bancária ou link de pagamento.
• Taxas adicionais aplicam-se a bagagem extra, horas adicionais ou atrasos.

6. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras.
• Comparecer no horário acordado.
• Não fumar ou causar danos nas viaturas.
• Danos causados serão cobrados ao cliente.

7. Obrigações da Mystic Travels

• Prestar serviços com profissionalismo e segurança.
• Garantir viaturas licenciadas e seguros obrigatórios.
• Cumprir legislação nacional em vigor.

8. Política de Alterações

• Alterações solicitadas pelo cliente dependem de disponibilidade.
• Podem surgir custos adicionais.
• A Mystic Travels pode alterar serviços por força maior.

9. Cancelamentos e Reembolsos

9.1 Transfers

• Cancelamento até 24h: reembolso total.
• Menos de 24h: sem reembolso.

9.2 Tours

• Até 48h: reembolso total.
• Menos de 48h: 50%.
• Menos de 24h: sem reembolso.

9.3 Experiências

• Seguem políticas do parceiro.
• Muitos não são reembolsáveis.

9.4 Bilhetes

• Regra geral: não reembolsáveis.

9.5 No-show

• Não há direito a reembolso.

10. Responsabilidade

• A Mystic Travels não é responsável por atrasos de voos, trânsito, meteorologia ou ações de parceiros.
• A responsabilidade máxima não excede o valor pago pelo serviço.

11. Dados Pessoais (RGPD)

• Os dados recolhidos destinam-se apenas a reservas e comunicação.
• O cliente pode solicitar acesso, alteração ou remoção via booking@mystic-travels.com.
• Os dados só são partilhados com parceiros envolvidos na reserva.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Mystic Travels. É proibida a reprodução sem autorização escrita.

13. Lei Aplicável e Litígios

A legislação portuguesa rege os presentes Termos e Condições. Litígios devem ser resolvidos na Comarca do Porto ou através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

14. Disposições Finais

A Mystic Travels pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. O uso contínuo do website implica aceitação das alterações.