Termos e Condições Gerais de Serviço

Mystic Travels – Marca da Destino Descoberto, Lda
NIF: 510884490
Telefone: +351 930 664 660
E-mail: booking@mystic-travels.com

1. Identificação

Mystic Travels é uma marca registada operada pela empresa portuguesa Destino Descoberto, Lda, licenciada como agência de viagens e operador turístico, atuando sob os mais altos padrões de qualidade e responsabilidade.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela Mystic Travels, incluindo transfers privados, tours, pacotes turísticos e serviços de reserva de alojamentos, atividades e experiências.

Ao contratar qualquer serviço da Mystic Travels, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.

2. Serviços Oferecidos

A Mystic Travels presta:

• Serviços de agência de viagens, intermediando reservas de hotéis, bilhetes de avião, comboios, atividades e seguros.

• Serviços de operador turístico, organizando diretamente:

  • Transfers privados e partilhados

  • Tours personalizados e de grupo

  • Pacotes turísticos

  • Experiências exclusivas (gastronómicas, enoturismo, culturais, etc.)

3. Reservas

• Todas as reservas devem ser solicitadas por escrito (e-mail, formulário de website ou plataformas autorizadas) e são válidas apenas após confirmação expressa pela Mystic Travels.

• Para transfers com menos de 6 horas de antecedência, a aceitação está sujeita a disponibilidade e confirmação obrigatória por parte da Mystic Travels.

• O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas (datas, horários, localizações, quantidade de passageiros, necessidades especiais).

• Reservas que envolvam crianças deverão indicar idade e necessidades específicas (ex: cadeirinhas).

4. Confirmações e Responsabilidade sobre Transfers

• Todos os transfers requerem confirmação expressa da Mystic Travels.

• Em casos de reservas feitas com menos de 6 horas de antecedência, a prestação do serviço depende de disponibilidade imediata e aceitação formal.

• Caso a confirmação não seja recebida, a Mystic Travels não poderá ser responsabilizada pela não prestação do serviço.

5. Pagamentos

• A reserva de serviços implica o pagamento de um sinal mínimo de 30% ou pagamento integral, conforme indicado no ato da reserva.

• O valor remanescente deverá ser pago:

  • 30 dias antes da data de início dos serviços.

  • Imediatamente para reservas feitas a menos de 30 dias.

• Aceitam-se pagamentos por:

  • Transferência bancária

  • Cartão de crédito

  • PayPal (sujeito a taxas administrativas)

• Quaisquer custos associados a meios de pagamento são da responsabilidade do cliente.

6. Preços e Condições

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

• Estão incluídos apenas os serviços expressamente mencionados na proposta enviada ao cliente.

• Extras não especificados (gorjetas, refeições não mencionadas, serviços adicionais) não estão incluídos.

• Alterações cambiais, aumentos de taxas, combustível ou impostos poderão obrigar a ajustes nos preços até 20 dias antes do início da viagem.

7. Cancelamentos e Política de Reembolsos

Cancelamentos pelo Cliente:

• Até 30 dias antes: reembolso total, menos custos administrativos ou encargos de fornecedores.

• Entre 15 e 29 dias antes: retenção de 50% do valor pago.

• Menos de 15 dias antes ou no-show: sem direito a reembolso.

Cancelamentos pela Mystic Travels:

• Em caso de força maior ou indisponibilidade comprovada, será oferecida opção de:

  • Reembolso total

  • Reagendamento

  • Serviço alternativo equivalente ou superior

Notas Específicas:

• Serviços de terceiros (hotéis, companhias aéreas, etc.) poderão ter políticas específicas de cancelamento, que serão aplicadas e comunicadas.

8. Alterações Solicitadas pelo Cliente

• Qualquer alteração de itinerário, horário, número de participantes ou serviços deverá ser solicitada por escrito e está sujeita a confirmação da Mystic Travels.

• Poderão aplicar-se custos adicionais.

9. Obrigações do Cliente

• Cumprir rigorosamente os horários e locais de encontro definidos.

• Possuir documentação válida necessária (passaporte, vistos, certificados sanitários).

• Respeitar normas de segurança, instruções de guias e motoristas, e comportar-se de forma adequada e respeitosa.

• Informar antecipadamente sobre condições médicas relevantes ou necessidades especiais.

10. Responsabilidades da Mystic Travels

• Como operador turístico, a Mystic Travels compromete-se a:

  • Garantir a execução conforme o descrito nos programas.

  • Utilizar parceiros cuidadosamente selecionados e de elevada qualidade.

  • Prestar assistência adequada em caso de imprevistos.

Limitações de responsabilidade:

• Não nos responsabilizamos por atrasos, perdas, danos, ferimentos ou quaisquer despesas causadas por atos de terceiros, causas naturais, circunstâncias imprevistas ou força maior.

• A responsabilidade da Mystic Travels limita-se ao valor total pago pelo cliente.

11. Seguro

• A Mystic Travels possui seguro de responsabilidade civil obrigatório.

• Recomenda-se vivamente a contratação de seguro de viagem e assistência pelo cliente, incluindo cobertura de cancelamento, acidentes, doenças, roubos e perda de bagagem.

12. Bagagem

• O transporte de bagagem é limitado a uma mala média e um item de mão por passageiro em transfers.

• Bagagem adicional poderá estar sujeita a custo extra e deverá ser previamente informada.

• A bagagem é transportada sob responsabilidade do cliente.

13. Reclamações

• Quaisquer reclamações deverão ser comunicadas durante o serviço para tentativa de resolução imediata.

• Reclamações formais deverão ser enviadas por escrito até 30 dias após o serviço, para o e-mail booking@mystic-travels.com.

• A Mystic Travels disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico.

14. Força Maior

• A Mystic Travels não é responsável por eventos de força maior, incluindo, mas não limitado a:

  • Desastres naturais

  • Greves

  • Conflitos armados

  • Epidemias/pandemias

  • Cancelamentos de voos

  • Ordens governamentais

15. Dados Pessoais e Privacidade

• A Mystic Travels garante a proteção dos dados pessoais conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

• Os dados serão usados apenas para fins de execução dos serviços e comunicações associadas.

16. Foro Competente

• Para todas as questões emergentes dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, Portugal.

Última Atualização: Abril de 2025