Termos de Responsabilidade
Mystic Travels – Marca da Destino Descoberto, Lda
NIF: 510884490
Telefone: +351 930 664 660
E-mail: booking@mystic-travels.com
1. Identificação e Âmbito
A Mystic Travels, operada pela Destino Descoberto, Lda, atua como agência de viagens e operadora turística licenciada em Portugal, oferecendo serviços de transfers, tours personalizados, pacotes turísticos, experiências culturais e reservas de alojamento.
Estes Termos de Responsabilidade regulam a utilização dos serviços prestados pela Mystic Travels, bem como as obrigações e limites de responsabilidade para com os seus clientes.
2. Responsabilidade sobre a Prestação de Serviços
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A Mystic Travels compromete-se a prestar os serviços reservados de acordo com os mais altos padrões de qualidade, segurança e profissionalismo.
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Para serviços organizados diretamente (transfers, tours e pacotes próprios), a Mystic Travels é responsável pela execução conforme o descrito nas propostas enviadas ao cliente.
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Para serviços intermediados (ex.: hotéis, companhias aéreas, atividades de terceiros), a Mystic Travels atua como mera intermediária e não assume responsabilidade direta pela execução destes.
3. Transferes e Transporte
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A Mystic Travels garante que todos os veículos utilizados em transfers e tours estão devidamente licenciados e segurados, cumprindo a legislação portuguesa.
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Os motoristas são profissionais qualificados, com formação adequada e fluência em idiomas conforme necessário.
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No caso de alterações inesperadas (ex.: tráfego intenso, condições climatéricas adversas, avarias), a Mystic Travels envidará todos os esforços para minimizar impactos, mas não poderá ser responsabilizada por atrasos inevitáveis.
Reservas feitas com menos de 6 horas de antecedência estarão sujeitas a confirmação expressa por parte da Mystic Travels.
Sem esta confirmação, o serviço não poderá ser garantido.
4. Tours e Experiências
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Os itinerários indicados nos programas são orientativos e podem sofrer ajustes por razões operacionais, segurança ou interesse dos participantes.
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A Mystic Travels reserva-se o direito de alterar atividades, horários ou meios de transporte em função de circunstâncias imprevistas, assegurando sempre a manutenção da qualidade do serviço.
5. Pacotes Turísticos
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Para pacotes compostos por vários serviços (hospedagem, transportes, atividades), a Mystic Travels é responsável pela organização global.
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Contudo, os serviços prestados por fornecedores terceiros seguem as políticas próprias desses parceiros, não podendo a Mystic Travels ser responsabilizada por alterações ou incumprimentos da parte destes, salvo se comprovada negligência na seleção dos fornecedores.
6. Limitação de Responsabilidade
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A Mystic Travels não é responsável por:
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Atrasos causados por terceiros (companhias aéreas, hotéis, operadores locais).
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Perda de voos, comboios ou conexões devido a fatores fora do seu controlo.
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Danos, perdas ou furtos de bagagens e objetos pessoais.
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Danos causados por ações dos próprios clientes ou terceiros.
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Alterações nas condições climáticas que afetem programas ao ar livre.
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Situações de força maior (desastres naturais, greves, pandemias, conflitos, decisões governamentais).
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A responsabilidade da Mystic Travels está limitada ao valor total pago pelo cliente.
7. Seguro
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A Mystic Travels possui seguro de responsabilidade civil conforme a legislação aplicável.
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Recomenda-se vivamente que todos os clientes adquiram seguro de viagem pessoal, que cubra cancelamentos, doenças, acidentes e perdas.
8. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
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Cumprir os horários estabelecidos para os serviços contratados.
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Possuir e apresentar toda a documentação necessária (identificação, vistos, certificados sanitários).
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Comunicar à Mystic Travels qualquer condição médica, física ou necessidade especial relevante antes do início dos serviços.
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Agir de forma responsável e respeitosa durante todas as atividades.
9. Comunicação e Reclamações
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Quaisquer problemas durante a prestação dos serviços devem ser comunicados imediatamente à Mystic Travels para que possam ser tomadas medidas corretivas.
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Reclamações formais deverão ser enviadas por escrito no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do serviço, para o e-mail booking@mystic-travels.com.
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A Mystic Travels disponibiliza também o Livro de Reclamações Eletrónico.
10. Alterações de Serviço
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A Mystic Travels poderá alterar programas ou itinerários, mesmo após o início do serviço, em casos de:
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Segurança dos passageiros
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Condições meteorológicas adversas
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Determinações legais ou administrativas
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Em qualquer situação de alteração, a Mystic Travels envidará esforços para oferecer alternativas equivalentes.
11. Força Maior
A Mystic Travels não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento de obrigações quando este se deva a circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo mas não se limitando a:
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Catástrofes naturais
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Atos de terrorismo
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Epidemias e pandemias
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Greves e interrupções de serviços
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Conflitos armados
12. Foro e Legislação Aplicável
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Para a resolução de litígios emergentes da prestação dos serviços, será competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.
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Aplica-se a legislação portuguesa vigente.
Última Atualização: Abril de 2025