Termos de Responsabilidade

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Termos de Responsabilidade

Mystic Travels – Marca da Destino Descoberto, Lda
NIF: 510884490
Telefone: +351 930 664 660
E-mail: booking@mystic-travels.com


1. Identificação e Âmbito

A Mystic Travels, operada pela Destino Descoberto, Lda, atua como agência de viagens e operadora turística licenciada em Portugal, oferecendo serviços de transfers, tours personalizados, pacotes turísticos, experiências culturais e reservas de alojamento.

Estes Termos de Responsabilidade regulam a utilização dos serviços prestados pela Mystic Travels, bem como as obrigações e limites de responsabilidade para com os seus clientes.


2. Responsabilidade sobre a Prestação de Serviços

  • A Mystic Travels compromete-se a prestar os serviços reservados de acordo com os mais altos padrões de qualidade, segurança e profissionalismo.

  • Para serviços organizados diretamente (transfers, tours e pacotes próprios), a Mystic Travels é responsável pela execução conforme o descrito nas propostas enviadas ao cliente.

  • Para serviços intermediados (ex.: hotéis, companhias aéreas, atividades de terceiros), a Mystic Travels atua como mera intermediária e não assume responsabilidade direta pela execução destes.


3. Transferes e Transporte

  • A Mystic Travels garante que todos os veículos utilizados em transfers e tours estão devidamente licenciados e segurados, cumprindo a legislação portuguesa.

  • Os motoristas são profissionais qualificados, com formação adequada e fluência em idiomas conforme necessário.

  • No caso de alterações inesperadas (ex.: tráfego intenso, condições climatéricas adversas, avarias), a Mystic Travels envidará todos os esforços para minimizar impactos, mas não poderá ser responsabilizada por atrasos inevitáveis.

Reservas feitas com menos de 6 horas de antecedência estarão sujeitas a confirmação expressa por parte da Mystic Travels.
Sem esta confirmação, o serviço não poderá ser garantido.


4. Tours e Experiências

  • Os itinerários indicados nos programas são orientativos e podem sofrer ajustes por razões operacionais, segurança ou interesse dos participantes.

  • A Mystic Travels reserva-se o direito de alterar atividades, horários ou meios de transporte em função de circunstâncias imprevistas, assegurando sempre a manutenção da qualidade do serviço.


5. Pacotes Turísticos

  • Para pacotes compostos por vários serviços (hospedagem, transportes, atividades), a Mystic Travels é responsável pela organização global.

  • Contudo, os serviços prestados por fornecedores terceiros seguem as políticas próprias desses parceiros, não podendo a Mystic Travels ser responsabilizada por alterações ou incumprimentos da parte destes, salvo se comprovada negligência na seleção dos fornecedores.


6. Limitação de Responsabilidade

  • A Mystic Travels não é responsável por:

    • Atrasos causados por terceiros (companhias aéreas, hotéis, operadores locais).

    • Perda de voos, comboios ou conexões devido a fatores fora do seu controlo.

    • Danos, perdas ou furtos de bagagens e objetos pessoais.

    • Danos causados por ações dos próprios clientes ou terceiros.

    • Alterações nas condições climáticas que afetem programas ao ar livre.

    • Situações de força maior (desastres naturais, greves, pandemias, conflitos, decisões governamentais).

  • A responsabilidade da Mystic Travels está limitada ao valor total pago pelo cliente.


7. Seguro

  • A Mystic Travels possui seguro de responsabilidade civil conforme a legislação aplicável.

  • Recomenda-se vivamente que todos os clientes adquiram seguro de viagem pessoal, que cubra cancelamentos, doenças, acidentes e perdas.


8. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Cumprir os horários estabelecidos para os serviços contratados.

  • Possuir e apresentar toda a documentação necessária (identificação, vistos, certificados sanitários).

  • Comunicar à Mystic Travels qualquer condição médica, física ou necessidade especial relevante antes do início dos serviços.

  • Agir de forma responsável e respeitosa durante todas as atividades.


9. Comunicação e Reclamações

  • Quaisquer problemas durante a prestação dos serviços devem ser comunicados imediatamente à Mystic Travels para que possam ser tomadas medidas corretivas.

  • Reclamações formais deverão ser enviadas por escrito no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do serviço, para o e-mail booking@mystic-travels.com.

  • A Mystic Travels disponibiliza também o Livro de Reclamações Eletrónico.


10. Alterações de Serviço

  • A Mystic Travels poderá alterar programas ou itinerários, mesmo após o início do serviço, em casos de:

    • Segurança dos passageiros

    • Condições meteorológicas adversas

    • Determinações legais ou administrativas

  • Em qualquer situação de alteração, a Mystic Travels envidará esforços para oferecer alternativas equivalentes.


11. Força Maior

A Mystic Travels não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento de obrigações quando este se deva a circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo mas não se limitando a:

  • Catástrofes naturais

  • Atos de terrorismo

  • Epidemias e pandemias

  • Greves e interrupções de serviços

  • Conflitos armados


12. Foro e Legislação Aplicável

  • Para a resolução de litígios emergentes da prestação dos serviços, será competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.

  • Aplica-se a legislação portuguesa vigente.


Última Atualização: Abril de 2025

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